De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal

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a) é atualmente a capital do Brasil, sendo vedada a transferência da sede do governo federal.
b) o tem competência para organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o corpo de bombeiros e as polícias civil e militar.
c) elege quatro Deputados Distritais para representar o povo, mas não elege Senadores, representantes dos Estados.
d) rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
e) não pode ter seu território dividido em Municípios, não lhe sendo atribuídas competências legislativas a estes reservadas.