Questões Direito Constitucional Organização do Estado

Tendo em vista a organização do Estado, é certo que

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1Q439167 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Tendo em vista a organização do Estado, é certo que

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:

a) Errada. A União é pessoa jurídica de direito público interno, mas não externo. Além disso, a União não é o único ente formador do Estado Federal; os Estados-membros também são entes federativos, não meras divisões administrativas.

b) Errada. A República Federativa do Brasil é o Estado, e quem pratica atos de Direito Internacional é a União, que representa o Estado. Os Estados federados não têm competência para atos internacionais.

c) Correta. A União exerce as prerrogativas de soberania do Estado brasileiro nas relações internacionais, representando a República Federativa do Brasil.

d) Errada. A União é soberana no âmbito do Estado, mas não é considerada entidade federativa em relação aos Estados e Municípios, pois ela é o ente central da federação.

e) Errada. Os entes federativos (Estados e Municípios) não têm competência para representar o Estado federal em relações internacionais; isso é exclusivo da União.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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