Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese, A) os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa. B) a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização. C) após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem. D) o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes. E) para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial.

B) a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q439179 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese,

✂️ a) os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa.
✂️ b) a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização.
✂️ c) após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem.
✂️ d) o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes.
✂️ e) para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial.

💬 Comentários

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Por Cristina gabarite em 31/12/1969 21:00:00

ART 5°.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

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