Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao di...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.