Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

No que respeita à organização do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os itens a se...

Responda: No que respeita à organização do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Não obstante o princípio federativo, o tratamento dos membros do Poder Legislativo, nas três esfe...


1Q439189 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

No que respeita à organização do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

Não obstante o princípio federativo, o tratamento dos membros do Poder Legislativo, nas três esferas do poder político, não é rigorosamente análogo, de modo que eles não possuem as mesmas imunidades do ponto de vista formal e material.

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