Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada ampla defesa, A) que, desde a posse, patrocinar causa em que seja interessada empresa concessionária de serviço público. B) que, desde a posse, tornar-se titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. C) cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. D) que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada. E) que, desde a expedição do diploma, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em autarquia.

D) que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

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1Q439210 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada ampla defesa,

✂️ a) que, desde a posse, patrocinar causa em que seja interessada empresa concessionária de serviço público.
✂️ b) que, desde a posse, tornar-se titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
✂️ c) cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
✂️ d) que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
✂️ e) que, desde a expedição do diploma, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em autarquia.