Questões Direito Constitucional Processo legislativo

À luz da CF, julgue os próximos itens, referentes à administração pública e ao proce...

Responda: À luz da CF, julgue os próximos itens, referentes à administração pública e ao processo legislativo. A matéria constante de projeto de emenda à CF rejeitada ou havida por prejudicada pode...


1Q439225 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPE

À luz da CF, julgue os próximos itens, referentes à administração pública e ao processo legislativo.

A matéria constante de projeto de emenda à CF rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que subscrita por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.