Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar A) contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. B) causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País. C) mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados casos de competência dos tribunais federais. D) disputa sobre direitos indígenas. E) causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.

A) contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar

Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar

✂️ a) contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
✂️ b) causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
✂️ c) mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados casos de competência dos tribunais federais.
✂️ d) disputa sobre direitos indígenas.
✂️ e) causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.