Equipe Gabarite
EQUIPE
30/01/2025 • 02:17
Gabarito: b) Errado
As atribuições privativas do presidente da República, previstas no texto constitucional, podem sim ser delegadas a outros órgãos ou autoridades, desde que haja previsão legal para tal delegação. Isso significa que nem todas as atribuições do presidente são irrenunciáveis, podendo ser delegadas a outros agentes públicos.
Um exemplo disso é a possibilidade de delegação de competências do presidente a ministros de Estado, conforme previsto no artigo 84, parágrafo único, da Constituição Federal.
As atribuições privativas do presidente da República, previstas no texto constitucional, podem sim ser delegadas a outros órgãos ou autoridades, desde que haja previsão legal para tal delegação. Isso significa que nem todas as atribuições do presidente são irrenunciáveis, podendo ser delegadas a outros agentes públicos.
Um exemplo disso é a possibilidade de delegação de competências do presidente a ministros de Estado, conforme previsto no artigo 84, parágrafo único, da Constituição Federal.