Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República
Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item. Como são irre...
Responda: Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item. Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da República previstas no texto constitucional não p...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
As atribuições privativas do presidente da República, previstas no texto constitucional, podem sim ser delegadas a outros órgãos ou autoridades, desde que haja previsão legal para tal delegação. Isso significa que nem todas as atribuições do presidente são irrenunciáveis, podendo ser delegadas a outros agentes públicos.
Um exemplo disso é a possibilidade de delegação de competências do presidente a ministros de Estado, conforme previsto no artigo 84, parágrafo único, da Constituição Federal.
As atribuições privativas do presidente da República, previstas no texto constitucional, podem sim ser delegadas a outros órgãos ou autoridades, desde que haja previsão legal para tal delegação. Isso significa que nem todas as atribuições do presidente são irrenunciáveis, podendo ser delegadas a outros agentes públicos.
Um exemplo disso é a possibilidade de delegação de competências do presidente a ministros de Estado, conforme previsto no artigo 84, parágrafo único, da Constituição Federal.
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