De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, percentuais do orçamento e das receitas de estados e municípios devem ser utilizados para o financiamento da saúde pública. Acerca da natureza dessas receitas, assinale a opção correta. A) ISS e ITBI são impostos municipais, enquanto o ICMS e IPVA são impostos estaduais. B) IPTU é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual. C) ITCMD é imposto municipal, enquanto o ICMS é imposto estadual. D) ISS e ITBI são impostos arrecadados tanto pelos estados quanto pelos municípios. E) ITCMD é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.

A) ISS e ITBI são impostos municipais, enquanto o ICMS e IPVA são impostos estaduais.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, percentuais do orçamento e da...

Responda: De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, percentuais do orçamento e das receitas de estados e municípios devem ser utilizados para o financiamento da saúde pública. Acerca da natur...

1Q439236 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Médico, SESA ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, percentuais do orçamento e das receitas de estados e municípios devem ser utilizados para o financiamento da saúde pública. Acerca da natureza dessas receitas, assinale a opção correta.

✂️ a) ISS e ITBI são impostos municipais, enquanto o ICMS e IPVA são impostos estaduais.
✂️ b) IPTU é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.
✂️ c) ITCMD é imposto municipal, enquanto o ICMS é imposto estadual.
✂️ d) ISS e ITBI são impostos arrecadados tanto pelos estados quanto pelos municípios.
✂️ e) ITCMD é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.