Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue o item a seguir. Os município...

Responda: Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue o item a seguir. Os municípios têm participação direta quanto ao produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qu...


1Q439240 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue o item a seguir. Os municípios têm participação direta quanto ao produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem ou mantiverem.
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