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A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e emprego...

Responda: A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à


1Q439254 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Perito Médico, INSS, FCC

A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A reserva de vagas para pessoas com deficiência tem como objetivo principal promover a igualdade material. Isso significa garantir que essas pessoas tenham oportunidades reais e efetivas no mercado de trabalho, compensando desigualdades históricas e sociais. Não se trata apenas de garantir a igualdade formal (igualdade perante a lei), mas de criar condições para que todos possam competir em condições justas, reconhecendo as diferenças e necessidades específicas. Por isso, a resposta correta é a igualdade material.
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