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Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exerce...

Responda: Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado...

Q439255 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa

a) não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
b) não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
c) não está correta, pois a redução de salário depende de lei.
d) está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.
e) está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A atitude da empresa Fábrica de Doces Celestes em reduzir o salário de Paulo para meio salário mínimo mensal não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.

De acordo com o artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal de 1988, o salário é irredutível, ou seja, não pode ser reduzido, salvo se houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, a empresa não poderia ter reduzido o salário de Paulo sem a devida previsão em acordo coletivo.

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