Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos....

Responda: Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos. Seria inconstitucional emenda à Constituição Estadual de Rondônia que estabelecesse que o cargo de conselh...

1Q439258 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Auditor de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual RO, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Seria inconstitucional emenda à Constituição Estadual de Rondônia que estabelecesse que o cargo de conselheiro do TCE/RO devesse ser privativo de cidadãos domiciliados em Rondônia há, no mínimo, cinco anos.

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