Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue os itens de 9 a 13 de...
Responda: Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue os itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF. O governador de Sergipe não pode ajuizar, no STF, ação direta de inconsti...