1Q439280 | Direito Constitucional, STF, Assessor Jurídico, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça AranhaEm relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade é correto dizer: ✂️ a) Decorre do não cumprimento pelo poder público de norma imposta pela Constituição. ✂️ b) Somente pode ser proposta pela Presidente da República ou pelo Procurador Geral da República. ✂️ c) Pode ser admitida por Tribunais Superiores para exame preliminar da questão de mérito prejudicial. ✂️ d) Terá decisões definitivas de mérito com efeitos vinculantes e contra todos. ✂️ e) Nenhuma alternativa está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro