Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Considerando as disposições da CF referentes a improbidade administrativa e direitos...

Responda: Considerando as disposições da CF referentes a improbidade administrativa e direitos políticos, julgue os itens subsecutivos. A comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser d...


1Q439281 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições da CF referentes a improbidade administrativa e direitos políticos, julgue os itens subsecutivos.

A comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser declarada tanto pela via judicial quanto por processo administrativo, gera a perda dos direitos políticos, que somente poderão ser readquiridos por meio de ação rescisória.

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