Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e r...
Responda: O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida e o enunciado d...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão fala sobre condições que permitem às pessoas conhecer antecipadamente as consequências de seus atos, além de mencionar que a lei não pode prejudicar direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisa julgada. Tudo isso está relacionado à ideia de segurança jurídica, que é justamente o princípio que garante estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas, protegendo direitos já consolidados e evitando surpresas desagradáveis com mudanças repentinas na lei. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
A questão fala sobre condições que permitem às pessoas conhecer antecipadamente as consequências de seus atos, além de mencionar que a lei não pode prejudicar direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisa julgada. Tudo isso está relacionado à ideia de segurança jurídica, que é justamente o princípio que garante estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas, protegendo direitos já consolidados e evitando surpresas desagradáveis com mudanças repentinas na lei. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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