Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser defini...

Questão de Direito Constitucional da banca NCE aplicada no concurso INPI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q439290•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
NCE•
INPI•
Analista de Planejamento Industrial

Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido como um poder:

condicionado de revisar a Constituição Federal vigente, previsto no próprio texto constitucional;

subordinado de revisar a Constituição Federal vigente, de atuação limitada no tempo após a promulgação da Carta Magna;

condicionado conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições;

derivado de reformar a Constituição Federal vigente através da edição de emendas constitucionais;

não-condicionado, em respeito ao princípio da autonomia federativa, conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições.

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Q428264•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
ARCE CE•
Procurador Autárquico da ARCE

O voto secreto, utilizado para a escolha de Deputados Federais, conforme assegurado pela Constituição Federal, poderia, em tese, ser abolido do ordenamento jurídico brasileiro

pelo Poder Constituinte Originário e pelo Poder Constituinte Derivado Reformador.

por Tratado Internacional ratificado pelo Congresso Nacional.

por plebiscito.

pelo Poder Constituinte Originário, apenas.

por referendo.

Q447042•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.

A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.

O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

O poder constituinte originário confunde-se com a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.

O poder constituinte difuso expressa-se pela mutação constitucional, definida como o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos ao seu texto, sem que haja alteração em sua redação.

O poder constituinte derivado decorrente pode ser oriundo de um Estado unitário descentralizado, não pressupondo a existência de um Estado federal.

O poder constituinte originário se esgota quando se edita uma nova Constituição, podendo ser recuperado quando da ocorrência de um novo momento constituinte.

Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante grave perturbação da ordem social.

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