Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade judicial: A) não assegurará à Maria o contraditório e ampla defesa porque abandonou Jorginho. B) admitirá, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos no interesse do menor. C) pode restringir a publicidade dos atos processuais em defesa da intimidade. D) instituirá juízo de exceção e julgará Maria culpada sumariamente por ter abandonado Jorginho. E) condenará Maria à pena de banimento por ter abandonado Jorginho.

C) pode restringir a publicidade dos atos processuais em defesa da intimidade.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal ...

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1Q439299 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Ministerial Área Arquitetura, MPE PE, FCC

Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade judicial:

✂️ a) não assegurará à Maria o contraditório e ampla defesa porque abandonou Jorginho.
✂️ b) admitirá, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos no interesse do menor.
✂️ c) pode restringir a publicidade dos atos processuais em defesa da intimidade.
✂️ d) instituirá juízo de exceção e julgará Maria culpada sumariamente por ter abandonado Jorginho.
✂️ e) condenará Maria à pena de banimento por ter abandonado Jorginho.