Julgue os itens seguintes, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fisc...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 9a Região (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.

Os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, de forma a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.