Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta. A) Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito. B) Não se admite a pena de morte no Brasil. C) A liberdade de manifestação do pensamento é garantida, admitindo-se o anonimato. D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei a criação de condições que possam limitar ou restringir o pleno desenvolvimento desse direito. E) As associações podem ser dissolvidas por decreto do Poder Executivo, na hipótese de violação de direitos fundamentais.

A) Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Responda: Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

1Q439322 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito.
✂️ b) Não se admite a pena de morte no Brasil.
✂️ c) A liberdade de manifestação do pensamento é garantida, admitindo-se o anonimato.
✂️ d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei a criação de condições que possam limitar ou restringir o pleno desenvolvimento desse direito.
✂️ e) As associações podem ser dissolvidas por decreto do Poder Executivo, na hipótese de violação de direitos fundamentais.