Considerando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que A) a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei. B) a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal. C) o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei. D) é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social. E) asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental.

B) a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal.

Questões Direito Constitucional Previdência Social

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1Q439327 | Direito Constitucional, Previdência Social, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

Considerando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que

✂️ a) a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei.
✂️ b) a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal.
✂️ c) o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei.
✂️ d) é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.
✂️ e) asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental.