Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que A) é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constituicionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade. B) deve ser superada a contradição dos princípios, ou por meio de redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, ou , emalguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios. C) é preciso verificar, no interior do sistema, quais as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte a ponto de convertê-las em princípios regentes desse sistema de valoração. D) deve, na resolução dos problemas jurídico-constituicionais, ser dada primazia aos critérios favorecedores de integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. E) deve ser adotada, entre as interpretações possíveis, aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constituicionais, interpretando-as tanto explícita quanto implicitamente.

A) é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constituicionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que

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1Q439358 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constituicionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.
✂️ b) deve ser superada a contradição dos princípios, ou por meio de redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, ou , emalguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios.
✂️ c) é preciso verificar, no interior do sistema, quais as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte a ponto de convertê-las em princípios regentes desse sistema de valoração.
✂️ d) deve, na resolução dos problemas jurídico-constituicionais, ser dada primazia aos critérios favorecedores de integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.
✂️ e) deve ser adotada, entre as interpretações possíveis, aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constituicionais, interpretando-as tanto explícita quanto implicitamente.