1Q439366 | Direito Constitucional, STF, Consultor Jurídico, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra FundaçãoA aprovação de enunciado de súmula vinculante tem, em regra, eficácia imediata e depende da decisão tomada por: ✂️ a) 2/3 dos membros do STF; ✂️ b) 1/3 dos membros do STF; ✂️ c) 1/4 dos membros do STF; ✂️ d) metade dos membros do STF; ✂️ e) unanimidade dos membros do STF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro