Assinale a opção correta. A) O agente político do Estado não pode invocar o direito à privacidade, enquanto estiver no exercício do cargo. B) A garantia do sigilo bancário somente pode ser quebrada por decisão fundamentada de membro do Judiciário ou de membro do Ministério Público. C) É irrelevante, para o exercício da liberdade de reunião em local aberto ao público, que os participantes do evento estejam armados, desde que a reunião esteja autorizada pela autoridade policial competente. D) A Constituição proclama a liberdade de expressão, assegurando o direito ao anonimato e o sigilo de fonte. E) A Constituição em vigor expressamente admite a possibilidade de leis retroativas no ordenamento brasileiro.

E) A Constituição em vigor expressamente admite a possibilidade de leis retroativas no ordenamento brasileiro.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

✂️ a) O agente político do Estado não pode invocar o direito à privacidade, enquanto estiver no exercício do cargo.
✂️ b) A garantia do sigilo bancário somente pode ser quebrada por decisão fundamentada de membro do Judiciário ou de membro do Ministério Público.
✂️ c) É irrelevante, para o exercício da liberdade de reunião em local aberto ao público, que os participantes do evento estejam armados, desde que a reunião esteja autorizada pela autoridade policial competente.
✂️ d) A Constituição proclama a liberdade de expressão, assegurando o direito ao anonimato e o sigilo de fonte.
✂️ e) A Constituição em vigor expressamente admite a possibilidade de leis retroativas no ordenamento brasileiro.