No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens. Caso o imóvel rural seja hipotecado, o registro Torrens, procedimento especial de registro de imóvel rural que visa garantir sua titularidade, somente será possível com a anuência expressa do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens. Caso o imóvel rural se...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil BA (2013). Confira a resolução completa abaixo: