Questões Direito Constitucional Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

Com relação à regência constitucional da organização do Estado, julgue os itens que ...

Responda: Com relação à regência constitucional da organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Não chega a configurar-se como conflito federativo a circunstância de a União, valendo-se de...


1Q439393 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Com relação à regência constitucional da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

Não chega a configurar-se como conflito federativo a circunstância de a União, valendo-se de registros de inadimplências de um estado em banco de dados federais, onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades da União, impossibilitar que sejam firmados acordos de cooperação, convênios e operações de crédito entre aquele estado e as entidades federais.

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