A Constituição da República assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, A) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. B) a obtenção de certidões em repartições públicas e estabelecimentos privados, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. C) o registro civil de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito. D) as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de segurança. E) a prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

A) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

A Constituição da República assegura a todos, independentemente do pagamento de taxa...

A Constituição da República assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas,

✂️ a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ b) a obtenção de certidões em repartições públicas e estabelecimentos privados, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
✂️ c) o registro civil de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito.
✂️ d) as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de segurança.
✂️ e) a prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.