1Q439400 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Advogado, IF PI, IF PISobre Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa ERRADA: ✂️ a) É garantido o direito de herança. ✂️ b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. ✂️ c) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. ✂️ d) Não haverá juízo ou tribunal de exceção. ✂️ e) A propriedade atenderá a sua função social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro