São fases do processo legislativo:...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNRIO aplicada no concurso PGE TO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q439417•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

São fases do processo legislativo:

iniciativa, emenda, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação

emendas, leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas e medidas provisórias

o autocrático, o direto, o representativo e o semidireto

a concorrente, a reservada e/ou a conjunta

aglutinação, modificação, supressão e substituição

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Q424205•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
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É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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