Considerando que, conforme a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, marque a opção correta. A) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem. B) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. C) É são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, ressalvada a possibilidade de divulgação de quaisquer conversas telefônicas de agentes políticos durante o exercício do mandato para o qual foram eleitos. D) É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado sempre o sigilo da fonte. E) É a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento nos casos de afronta ideológica direta às políticas governamentais em curso.

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1Q43945 | Direito Constitucional, Assistente Administrativo, FURG, COPERVE

Considerando que, conforme a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, marque a opção correta.

✂️ a) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.
✂️ b) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
✂️ c) É são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, ressalvada a possibilidade de divulgação de quaisquer conversas telefônicas de agentes políticos durante o exercício do mandato para o qual foram eleitos.
✂️ d) É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado sempre o sigilo da fonte.
✂️ e) É a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento nos casos de afronta ideológica direta às políticas governamentais em curso.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VIII, assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, garantindo o direito à liberdade religiosa mesmo em ambientes restritivos.

Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque o direito de resposta é assegurado proporcional ao agravo, mas pode haver indenização por dano material, moral ou à imagem, conforme o artigo 5º, inciso V e X da Constituição.

A alternativa c) está errada porque as conversas telefônicas são invioláveis, salvo em casos autorizados por ordem judicial, e não há exceção para agentes políticos durante o exercício do mandato, conforme o artigo 5º, XII.

A letra d) está incorreta porque o acesso à informação é assegurado, mas o sigilo da fonte é protegido, salvo em casos previstos em lei, conforme artigo 5º, XIV e XIV.

Por fim, a alternativa e) está errada porque a criação de associações e cooperativas independe de autorização, mas a interferência estatal só ocorre nos casos previstos em lei, não por afronta ideológica direta às políticas governamentais, o que violaria a liberdade de associação, conforme artigo 5º, XVII e XVIII.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o texto constitucional.

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