Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria necessário(a) A) a edição de lei específica pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. B) obter a autorização de 2/3 (dois terços) dos acionistas da empresa. C) realizar plebiscito nos municípios onde se pretendem instalar tais subsidiárias. D) autorização legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E) que o Estado, como sócio-controlador, aporte o capital necessário.

D) autorização legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias ...

Responda: Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria nece...

1Q439450 | Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP

Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria necessário(a)

✂️ a) a edição de lei específica pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
✂️ b) obter a autorização de 2/3 (dois terços) dos acionistas da empresa.
✂️ c) realizar plebiscito nos municípios onde se pretendem instalar tais subsidiárias.
✂️ d) autorização legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
✂️ e) que o Estado, como sócio-controlador, aporte o capital necessário.