Assinale a alternativa correta quanto à competência, conforme estabelecido na Constituição Federal: A) Compete à União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; e explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens. B) É competência comum da União, Estados e Municípios estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação. C) Compete, privativamente, à União legislar sobre comércio exterior, interestadual e intermunicipal. D) Compete concorrentemente à União e aos Estados legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. E) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre registros públicos.

A) Compete à União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; e explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Assinale a alternativa correta quanto à competência, conforme estabelecido na Consti...

Responda: Assinale a alternativa correta quanto à competência, conforme estabelecido na Constituição Federal:

1Q439474 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

Assinale a alternativa correta quanto à competência, conforme estabelecido na Constituição Federal:

✂️ a) Compete à União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; e explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
✂️ b) É competência comum da União, Estados e Municípios estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.
✂️ c) Compete, privativamente, à União legislar sobre comércio exterior, interestadual e intermunicipal.
✂️ d) Compete concorrentemente à União e aos Estados legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
✂️ e) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre registros públicos.