Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir....
Responda: No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito à liberdade de reunião deve ser exercido de forma pacífica e sem armas, sendo desnecessária auto...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Questão parcialmente desatualizada.
Decisão recente do STF define que não é mais necessário aviso prévio para reunião pública.
''Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida.''
Decisão recente do STF define que não é mais necessário aviso prévio para reunião pública.
''Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida.''
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários