Questão 439499: Conceder-se-á _______________ sempre que a falta d... - IESES (2015)

ID: 439499•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
IESES•
Tribunal Regional Eleitoral Maranhão•
Analista Judiciário

Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania:

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2018

Assinale a alternativa INCORRETA:

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