Julgue os próximos itens, relativos à organização do Estado. No processo de form...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, relativos à organização do Estado.

No processo de formação de novos estados-membros, a CF considera pressuposto fundamental o parecer favorável das assembleias legislativas dos estados envolvidos. Caso o posicionamento destas seja contrário à formação, não se poderá dar prosseguimento ao processo.