Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Tal princípio se aplica às contravenções e medida de segurança.

✂️ b) Tal princípio impede a criação de crimes por meio de medida provisória.

✂️ c) Tal princípio impede incriminação genérica por meio de tipos imprecisos.

✂️ d) Tal princípio impede a aplicação de analogia de qualquer forma no Direito Penal.

✂️ e) Tal princípio está previsto no texto constitucional vigente.

Responda: Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.