Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho ...

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1Q439516 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, indicando no decreto, segundo a Constituição Federal, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo restringir os direitos de

✂️ a) ir e vir, sujeito à pena de banimento, apenas.
✂️ b) ir e vir, sujeito à prisão perpetua e multa.
✂️ c) imagem e de propriedade intelectual.
✂️ d) reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
✂️ e) livre manifestação do pensamento e de propriedade imóvel.