Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: A) repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. B) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. C) seguro-desemprego e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. D) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. E) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

B) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplica...

Responda: Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

1Q439520 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

✂️ a) repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
✂️ b) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
✂️ c) seguro-desemprego e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
✂️ d) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
✂️ e) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.