Assinale a alternativa correta conforme a disciplina dos agentes públicos no ordenamento pátrio. A) A Emenda Constitucional 19/98, que alterou o artigo 41 da CF, elevou para 3 (três) anos o prazo para aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório. B) As funções de confiança são preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos exigidos em lei, enquanto os cargos de comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. C) Nem toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, será considerado inconstitucional. D) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções públicas. E) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

A) A Emenda Constitucional 19/98, que alterou o artigo 41 da CF, elevou para 3 (três) anos o prazo para aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Assinale a alternativa correta conforme a disciplina dos agentes públicos no ordenam...

Responda: Assinale a alternativa correta conforme a disciplina dos agentes públicos no ordenamento pátrio.

1Q439522 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Assinale a alternativa correta conforme a disciplina dos agentes públicos no ordenamento pátrio.

✂️ a) A Emenda Constitucional 19/98, que alterou o artigo 41 da CF, elevou para 3 (três) anos o prazo para aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório.
✂️ b) As funções de confiança são preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos exigidos em lei, enquanto os cargos de comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
✂️ c) Nem toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, será considerado inconstitucional.
✂️ d) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções públicas.
✂️ e) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.