Servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda em estágio probatório, foi demitido ad nutum, ou seja, por simples ato de seu superior, com base em decreto que declarou a desnecessidade de seu cargo. A respeito da situação hipotética acima descrita e com base na jurisprudência pertinente do STF, é correto afirmar que o ato em questão A) é legal e não afronta qualquer direito ou garantia individual do servidor. B) está em desacordo com a CF porque ofende o direito do servidor à estabilidade no cargo. C) está em desacordo com a CF porque viola a garantia ao devido processo legal. D) é legal desde que a declaração de desnecessidade do cargo seja válida.

C) está em desacordo com a CF porque viola a garantia ao devido processo legal.

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1Q439537 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda em estágio probatório, foi demitido ad nutum, ou seja, por simples ato de seu superior, com base em decreto que declarou a desnecessidade de seu cargo.

A respeito da situação hipotética acima descrita e com base na jurisprudência pertinente do STF, é correto afirmar que o ato em questão

✂️ a) é legal e não afronta qualquer direito ou garantia individual do servidor.
✂️ b) está em desacordo com a CF porque ofende o direito do servidor à estabilidade no cargo.
✂️ c) está em desacordo com a CF porque viola a garantia ao devido processo legal.
✂️ d) é legal desde que a declaração de desnecessidade do cargo seja válida.