1Q439562 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta quanto ao processo legislativo à luz da Constituição Federal. ✂️ a) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda para se abolir a autonomia do STF para julgar determinadas leis inconstitucionais. ✂️ b) A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. ✂️ c) A Constituição não contempla a edição de lei por iniciativa popular. ✂️ d) Pode ser objeto de medida provisória matéria que vise detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou de qualquer outro ativo financeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro