A legislação brasileira define que o financiamento do SUS deve ser tripartite, com a participação das três esferas de governo no gasto público em saúde. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes à luz da Emenda Constitucional n.º 29/2000.
A emenda citada vinculou recursos orçamentários da União, dos estados, do DF e dos municípios para o setor saúde.