Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. A taxa cobrada em vir...

Responda: Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. A taxa cobrada em virtude do exercício do poder de polícia pode ser instituída tendo em vista um potencial serviço público a ser pr...


1Q439583 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. A taxa cobrada em virtude do exercício do poder de polícia pode ser instituída tendo em vista um potencial serviço público a ser prestado de forma divisível ao contribuinte.
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