Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. Constituem atos...

Responda: Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções adm...


Q439586 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.
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