Nas questões 41 e 42, assinale a opção correta. A) Os direitos fundamentais, na ordem constitucional brasileira, não podem ter por sujeitos passivos pessoas físicas. B) Toda gravação de conversa telefônica sem autorização de autoridade judicial constitui prova ilícita. C) O Ministério Público tem o poder de, em procedimento de ordem administrativa, determinar a dissolução compulsória de associação que esteja sendo usada para a prática de atos nocivos ao interesse público. D) O direito de reunião em lugares abertos ao público não depende de prévia autorização de autoridade pública. E) A existência, num processo administrativo ou penal, de prova ilicitamente obtida contamina necessariamente todo o feito, tornando-o nulo.

D) O direito de reunião em lugares abertos ao público não depende de prévia autorização de autoridade pública.

Nas questões 41 e 42, assinale a opção correta.

Nas questões 41 e 42, assinale a opção correta.

✂️ a) Os direitos fundamentais, na ordem constitucional brasileira, não podem ter por sujeitos passivos pessoas físicas.
✂️ b) Toda gravação de conversa telefônica sem autorização de autoridade judicial constitui prova ilícita.
✂️ c) O Ministério Público tem o poder de, em procedimento de ordem administrativa, determinar a dissolução compulsória de associação que esteja sendo usada para a prática de atos nocivos ao interesse público.
✂️ d) O direito de reunião em lugares abertos ao público não depende de prévia autorização de autoridade pública.
✂️ e) A existência, num processo administrativo ou penal, de prova ilicitamente obtida contamina necessariamente todo o feito, tornando-o nulo.