No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência. É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.
No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimen...
questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mec (2014). confira a resolução completa abaixo:
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