O prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de propriedade de um amigo dele. Ao tomar conhecimento dos fatos, a população, por intermédio da Associação de Moradores, resolveu estudar as medidas cabíveis para a punição dos envolvidos e, com isso, ajuizou uma ação popular. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta no que concerne à referida ação constitucional. A) A ação popular deverá ser conhecida, pois é instrumento idôneo para apurar infrações cometidas no âmbito da administração pública. B) A ação popular só poderá ser conhecida se for intentada contra o prefeito, mas nunca contra a empresa que superfaturou a obra. C) A ação popular só poderá ser conhecida se for intentada contra a empresa que superfaturou a obra, mas nunca contra o prefeito. D) A ação popular não poderá ser conhecida, pois seu âmbito de atuação protege apenas o patrimônio moral, estético, histórico e ambiental. E) Na sujeição passiva da ação popular, devem figurar todas as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, em nome das quais foi praticado o ato ou foi feito contrato a ser anulado.

E) Na sujeição passiva da ação popular, devem figurar todas as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, em nome das quais foi praticado o ato ou foi feito contrato a ser anulado.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

O prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de proprieda...

Responda: O prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de propriedade de um amigo dele. Ao tomar conhecimento dos fatos, a população, por intermédio da Associação de Moradores, ...

1Q439626 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Advogado, SEJUS DF, FUNIVERSA

O prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de propriedade de um amigo dele. Ao tomar conhecimento dos fatos, a população, por intermédio da Associação de Moradores, resolveu estudar as medidas cabíveis para a punição dos envolvidos e, com isso, ajuizou uma ação popular. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta no que concerne à referida ação constitucional.

✂️ a) A ação popular deverá ser conhecida, pois é instrumento idôneo para apurar infrações cometidas no âmbito da administração pública.
✂️ b) A ação popular só poderá ser conhecida se for intentada contra o prefeito, mas nunca contra a empresa que superfaturou a obra.
✂️ c) A ação popular só poderá ser conhecida se for intentada contra a empresa que superfaturou a obra, mas nunca contra o prefeito.
✂️ d) A ação popular não poderá ser conhecida, pois seu âmbito de atuação protege apenas o patrimônio moral, estético, histórico e ambiental.
✂️ e) Na sujeição passiva da ação popular, devem figurar todas as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, em nome das quais foi praticado o ato ou foi feito contrato a ser anulado.