Questões Direito Constitucional Normas e Leis

Julgue os itens a seguir, relativos à organização políticoadministrativa brasileira....

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à organização políticoadministrativa brasileira. A edição superveniente de lei federal sobre desporto suspende a eficácia de norma geral estadual que t...


1Q439630 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Agente Administrativo, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à organização políticoadministrativa brasileira.

A edição superveniente de lei federal sobre desporto suspende a eficácia de norma geral estadual que também disponha sobre desporto, mas que dê tratamento jurídico diferente à mesma situação fática.

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